Apanha de Inertes em Portugal, legislação

Apanha de Inertes em Portugal: O que Mudou e Porquê

Para evitar multas por apanhar "inertes" (areia, pedras, conchas, etc.) em praias de Portugal, não os retire da praia, pois são bens públicos e a sua extração não autorizada, é ilegal, como estabelecido na Lei das Costas. Embora a extração de um ou dois itens como lembrança (como por exemplo conchas pequenas) possa não ser ativamente perseguida, mas mesmo assim é uma infração que constitui um delito.

A regra é clara: 

Não retire elementos naturais da praia: Conchas, areia, pedras, moluscos, fósseis e outros elementos são considerados bens do domínio público e o seu levantamento é proibido por lei.

Conchas marinhas, fósseis, areia, calhaus e rochas

Portugal, com a sua costa atlântica e rios majestosos, sempre despertou a curiosidade e o gosto pela recolha de elementos naturais. Desde pedras polidas pelo mar a conchas de cores variadas, a apanha de inertes, "materiais geológicos como areias, calhaus rolados e rochas", foi, para muitos, uma atividade recreativa inofensiva. No entanto, as leis em Portugal têm vindo a apertar o cerco a esta prática. Mas o que motivou estas restrições e o que significam para quem gosta de passear e colecionar?

O que são Inertes e Porquê a Proibição?

Inertes são, essencialmente, materiais geológicos não orgânicos. Nas praias, referimo-nos a areias, seixos, conchas (mesmo as vazias), pedras e calhaus. Nos rios, a areia e pedras do leito são também consideradas inertes.

A proibição da apanha de inertes não é uma medida para "estragar a diversão". É, acima de tudo, uma questão de preservação ambiental e ecológica. A remoção contínua e indiscriminada destes materiais, mesmo em pequenas quantidades por pessoa, tem um impacto cumulativo significativo.

Erosão Costeira e Fluvial: A areia e os calhaus são uma defesa natural contra a erosão, protegendo as costas e as margens dos rios da força das águas. A sua remoção acelera este processo, tornando as áreas mais vulneráveis.

Habitat de Espécies: Inertes como as conchas e as pedras são parte integrante do habitat de inúmeras espécies marinhas e terrestres. Pequenos organismos, insetos e até algumas aves dependem destes elementos para alimentação, abrigo e reprodução. A sua remoção destrói ecossistemas delicados.

Equilíbrio Natural: Cada elemento na natureza tem um papel. A remoção de inertes, em larga escala, pode desequilibrar ecossistemas inteiros, com consequências a longo prazo que ainda estamos a tentar compreender.

O Que Diz a Lei em Portugal?

A legislação portuguesa, nomeadamente através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e das Capitanias dos Portos, é clara: a apanha de inertes nas praias e leitos dos rios para fins não autorizados é proibida. Embora a lei possa ser mais permissiva para pequenas quantidades para uso pessoal e recreativo em algumas zonas, a regra geral é que qualquer remoção de areia, calhaus, conchas e outros elementos naturais sem licenciamento específico pode resultar em coimas.

As coimas podem variar significativamente dependendo da quantidade, do local e da finalidade da apanha, podendo atingir valores consideráveis. As autoridades, como a Polícia Marítima e a GNR (através do SEPNA), fiscalizam ativamente estas áreas.

Impacto nas Praias e Rios Portugueses

Muitas das nossas praias e zonas costeiras estão já sob ameaça de erosão. A remoção contínua de areia e seixos, mesmo que em pequenas quantidades diárias, agrava este problema. Pensemos no areal da Praia da Rocha no Algarve ou nas praias da Costa da Caparica, que já necessitaram de obras de reposição de areia.

Legenda: As placas de "Zona Interdita" são cada vez mais comuns em zonas costeiras, alertando para a fragilidade destes ecossistemas.

O Que Podemos Fazer?

A melhor forma de desfrutar da beleza natural de Portugal é apreciá-la sem a remover.

Fotografe: Em vez de levar para casa uma concha, tire uma bela fotografia. Terá uma recordação duradoura e não prejudicará o ambiente.

Observe: A natureza oferece espetáculos incríveis. Dedique-se a observar a vida selvagem, as formações rochosas e a paisagem.

Eduque: Partilhe esta informação com amigos e familiares, especialmente com crianças, ensinando-lhes a importância de respeitar e preservar o meio ambiente.

O que pode acontecer se for apanhado? 

É considerado um ato ilegal, punível com multa.

O que pode levar?

Levar uma ou duas conchas como lembrança pode não ser ativamente combatido pelas autoridades, mas não é um ato incentivado pela lei. 

A lei foca-se na retirada principalmente de material geológico, e um volume mais significativo de conchas, por exemplo, pode ser visto como um ato de contraordenação ambiental.

Resumindo...

A proibição da apanha de inertes é um lembrete de que somos guardiões da natureza e que as nossas ações, por mais pequenas que pareçam, têm um impacto.

Ao deixar as pedras e as conchas onde as encontramos, estamos a garantir que as futuras gerações também poderão desfrutar da beleza natural intocada das nossas praias e rios.